Audiência foi realizada na manhã desta quarta-feira, no Plenarinho
Durante a reunião ordinária da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da AL, na manhã desta quarta-feira (16), o deputado estadual Lucas Redecker fez um relato para os demais integrantes da comissão sobre a audiência pública realizada em Santa Cruz do Sul, na última sexta-feira (11), a respeito das duas Consultas Públicas da Anvisa sobre o tabaco. O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Economia, representou a comissão na audiência pública.
O encontro reuniu, de acordo com a Brigada Militar, mais de 5 mil pessoas, dando a dimensão da preocupação que o tema está gerando no campo. O deputado manifestou preocupação em relação as duas novas resoluções, dizendo que há estimativas que indicam que os prejuízos com a arrecadação de ICMS podem chegar a R$ 8,5 bilhões. Além disso, disse o deputado, apenas 1% dos estabelecimentos comerciais teria condições de comercializar cigarros, restrita às tabacarias, aumentando assim o contrabando, que atualmente chega a proporção de 30%.
De acordo com Redecker, as duas consultas públicas poderão simplesmente inviabilizar a produção de fumo no país, e é preciso ter cautela antes de implantar as resoluções, para que não haja um desastre econômico e social.
O que tratam as consultas públicas?
Em 2010, a Anvisa publicou as consultas públicas de nº 112 e nº 117, solicitando à população que se manifeste sobre a revisão de duas resoluções: a RDC 46/2001, que proíbe aditivos como açúcares e aromatizantes nos produtos derivados do tabaco, o que inviabilizaria a produção do tabaco burley, fabricado por cerca de 40 mil famílias do RS; e a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos, proibindo a exposição do cigarro em estabelecimentos de vendas e limitando a venda do produto à tabacarias. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra em 31 de março.