A CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker, ouviu na tarde desta segunda-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
Um dos dados mais alarmantes, apresentado pela Agergs, demonstra que aumentou a média das compensações garantidas aos clientes por causa dos transtornos causados, especialmente em janeiro e fevereiro deste ano em comparação com o ano anterior. A análise envolve as três grandes concessionárias gaúchas, RGE, AES Sul e CEEE. O salto maior foi em relação a CEEE, que em 2013 ressarciu R$ 1,335 milhões e em 2014, R$ 6.175 milhões, com uma variação de 256%. Na AES-Sul o aumento das compensações aos consumidores, comparando os dois meses do verão, ficou em 38% e na RGE em 31%.
Devido as constantes falhas no abastecimento, a Aneel solicitou três inspeções extraordinárias que foram realizadas por técnicos da Agergs. “Somente a AES Sul que não prestou o serviço com qualidade, em Novo Hamburgo, após um temporal seguido de temperaturas elevadas, a multa foi de R$ 2,6 milhões. Amanhã deve ser divulgada a sanção que será oferecida a CEEE”, adiantou Martins. Uma das sugestões da Agergs é encaminhar Termos de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público, para comprometer as concessionárias a um plano de melhorias e investimentos.
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar, apresentou um relato sobre a situação do ponto de vista da regulação de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul enfocando as três principais distribuidoras do estado, AES Sul, CEEE e RGE. Ele revelou que os indicadores de continuidade e frequência, ou seja, a média de interrupções no fornecimento de energia elétrica percebidas pelos consumidores, deixa claro que no caso da AES Sul, o limite estabelecido pela Aneel é de 14 horas para 2013 e ela apurou 14,1 hora, com um número de interrupções abaixo do estipulado. No caso da CEEE, o limite estabelecido é de 14,5 horas e a empresa apurou 23,2 horas e também extrapolou o limite estabelecido para o número de vezes que ocorrem interrupções. Para a RGE, o limite estabelecido foi 14,9 horas por ano e o apurado foi de 19,4 horas.
Mattar explicou que quando a distribuidora de energia extrapola os limites estabelecidos pela Aneel ela deve ressarcir os consumidores nas contas seguintes de energia. Ele também explicou que um dos problemas do fornecimento de energia elétrica no estado deve-se, em parte, ao fato de o Rio Grande do Sul estar na ponta do sistema elétrico brasileiro. Outro aspecto que gera problemas de fornecimento é que o estado gaúcho é um dos primeiros a ser completamente eletrificado e, por isso, a sua rede não é das melhores e causa constantes problemas de interrupção no fornecimento de energia.
O presidente da CPI, Lucas Redecker, cobrou uma maior fiscalização da Agergs. “De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a Agergs só executou 8% do valor arrecadado para as fiscalizações”, avaliou Redecker. O parlamentar ainda salientou que mais uma vez ficou comprovada a ineficiência das operadoras. “Agora quem está afirmando são os órgãos reguladores que a ineficiência é notória para toda a sociedade. São multas em cima de multas e nada é resolvido”, lamentou o presidente da CPI.
Ao final da audiência, o presidente da CPI salientou que os trabalhos foram produtivos, embora a constatação de que as agências reguladoras, conforme os depoimentos de seus representantes, não tenham como fazer com que os serviços prestados pelas concessionárias sejam mais eficientes ou se consigam melhores resultados. Redecker salientou que os debates na CPI deverão ficar mais acalorados, agora que os parlamentares já ouviram os representantes da sociedade gaúcha e passarão a ouvir os representantes responsáveis pela concessão de energia elétrica.