Foi publicado hoje, 11, no Diário Oficial da União, o despacho do Ministério de Minas e Energia que autoriza a prorrogação da concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica da CEEE Distribuição. No documento, o ministro Eduardo Braga estabelece o prazo de 30 dias para a assinatura do termo aditivo do contrato com a concessionária gaúcha, que deve ocorrer em Brasília até a segunda semana de dezembro.
A notícia foi comemorada pelo secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Lucas Redecker, que acompanha a evolução do assunto desde que presidiu, na Assembleia Legislativa, a CPI da Energia Elétrica em 2014. “Um dos primeiros desafios estabelecidos pelo governador Sartori para a Secretaria de Minas e Energia era a renovação da concessão da CEEE-D. Não economizamos esforços para que isso se tornasse realidade, embora saibamos que é o primeiro passo frente aos ajustes estruturais que a Companhia deve enfrentar”, declarou Redecker.
O presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, tinha convicção de que a concessão seria prorrogada. Segundo ele, a assinatura encerrará o período de insegurança jurídica iniciado no fim do contrato, em julho, que, entre outros fatores, dificultava a tomada de financiamentos, fundamentais para garantir investimentos necessários. Pinheiro Machado lembra que, a partir da assinatura, “a Companhia tem cinco anos para atingir os níveis de eficiência operacional e sustentabilidade econômica e financeira estabelecidos para a renovação, além de ter de manter estes resultados durante toda a vigência do contrato. E este desafio deverá ter como contrapartida a readequação estrutural da Empresa”. No entanto, o executivo ressalta que a CEEE está no caminho certo: “vamos continuar focados no objetivo de tornar a CEEE uma empresa pública eficiente, atingindo a excelência na qualidade dos serviços prestados aos clientes e à sociedade”.