A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo realiza nesta sexta-feira (11), às 9 horas, audiência pública em Santa Cruz do Sul a respeito das Consultas Públicas número 112 e 117 da Anvisa. O encontro ocorrerá no Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest. A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável também estará presente, representada pelo seu vice-presidente, o deputado estadual Lucas Redecker.
O que tratam as consultas públicas?
A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, em 2010, a Consulta Pública 112, com prazo até final de março, para críticas e sugestões relativas à proposta de revisão da resolução 46/2001, que trata sobre a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco e outras normatizações. Também a Consulta 117, sobre a resolução 335/2003 da Anvisa, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco restritos ao ponto de venda. A principal preocupação do Vale do Rio Pardo – onde há maior concentração de produtores rurais e fumageiras – é de que as novas normas ameaçam seriamente a permanência no Brasil de empresas fabricantes de cigarros. Além disso, as medidas estimulariam o contrabando de cigarros.