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Comissão de Revisão Legal e projeto sobre classificação indicativa pautaram outubro

A Comissão Especial de Revisão Legal do Rio Grande do Sul realizou a sua terceira audiência…

Projeto de lei da classificação indicativa já tem relator

Está tramitando na Comissão Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria…

Lucas Redecker
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