O deputado estadual Lucas Redecker, que recentemente reassumiu o mandato de deputado estadual, depois de dois anos como secretário de Estado de Minas e Energia, assume esta semana como titular da Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa. No mandato anterior, Redecker relatou mais de 100 projetos de lei nesta comissão, considerada pelo deputado como uma das mais importantes do Parlamento gaúcho.
A Comissão de Constituição e Justiça se reúne todas as terças-feiras, às 09 horas. Ela tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam no Parlamento gaúcho antes que sejam votados em plenário. A comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos poderes; intervenção federal e estadual; transferência da sede da Assembleia Legislativa; perda de mandato de deputado; renúncia de deputado; direitos e deveres do mandato parlamentar; destituição do Procurador-Geral de Justiça; afastamento do governador e vice-Governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.
Saiba mais sobre esta comissão acessando o link a seguir – http://migre.me/w3A9n