O deputado estadual Lucas Redecker protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (12), que aumenta a transparência das informações quanto a movimentação dos recursos do caixa único do Estado.
Historicamente, diz o parlamentar, o governo do Estado tem efetuado saques e deixado os órgãos a que estes recursos são vinculados sem poder de ação para investimentos até mesmo para honrar os compromissos de custeio. Com o projeto, Redecker quer permitir o acesso da sociedade a essas informações, que deverão ser publicadas no Portal Transparência.
Para facilitar a compreensão de como funcionam na prática os saques do caixa único, Redecker usou como exemplo o caso de uma família onde todos contribuem para o orçamento doméstico, porém na hora de receber o valor proporcional a contribuição efetuada, o sujeito recebe menos ou quase nada do que tem direito.
“Quem detém o controle de movimentação do caixa único é o Tesouro do Estado. Como o cobertor é curto, o descontrole das finanças leva ao uso desse dinheiro. Infelizmente, muitos órgãos sequer tem recebido os rendimentos incidentes sobre o valor lá depositado”, disse Redecker.
Até a última sexta-feira, haviam sido sacados do caixa único aproximadamente R$ 50 milhões.