O líder da Bancada do PSDB na AL, deputado Lucas Redecker, participou da reunião ordinária da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, realizada na manhã desta quarta-feira (08), e que discutiu a ampliação das barreiras argentinas impostas a produtos brasileiros. Para Redecker e os deputados presentes na reunião, é consenso que a solução para o problema – que afeta principalmente as empresas gaúchas – passa pela adoção de medidas compensatórias, por parte do governo federal, para as empresas atingidas. Os deputados deverão se reunir com a bancada federal gaúcha e o governo estadual para tratar do assunto e levar proposições ao governo federal. 

Ao se manifestar, Redecker relembrou a recente visita dos deputados gaúchos ao Ministério da Indústria argentino. Conforme ele, na ocasião, as autoridades locais manifestaram o desejo de ampliar as exportações para o Brasil, principalmente de vinhos e derivados de lácteos. Para Redecker, a Argentina está no direito de proteger a produção local e buscar novos mercados, mas que o mesmo deve ser feito pelo Brasil. “Meu pai foi um dos que mais lutou pela consolidação do Mercosul, mas hoje, pelo que estou vendo, ele não é vantajoso para o Rio Grande do Sul”, disse. 

Redecker reiterou que, a seu ver, há apenas duas saídas para a questão: ou o governo brasileiro adota a mesma linha de retaliação (o que, a seu ver, não irá ocorrer, uma vez que não há déficit na balança comercial do Brasil com a Argentina) ou compensa as empresas afetadas a fim de torná-las mais competitivas. Deputado mostrou-se bastante preocupado porque além da briga com o país vizinho, o RS enfrenta problemas por conta da guerra fiscal com outros estrados brasileiros, além da concorrência desleal dos calçados chineses. 

Representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) apresentaram dados do Sistema de Monitoramento das Barreiras Argentinas (Simba), mantido pela entidade, para mostrar o quanto as medidas adotadas pelo país vizinho vêm afetando a indústria gaúcha. Conforme Luciano D’Andrea, da gerência técnica do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiergs, o déficit da balança comercial do Rio Grande do Sul com a Argentina foi de US$ 2,08 bilhões em 2011, ao passo que o Brasil registrou um superávit de US$ 5,8 bilhões. Segundo o técnico, 812 empresas gaúchas exportam para o país vizinho. Dessas, 659 são empresas de pequeno e médio porte, com exportações de até U$ 1 milhão. Segundo o técnico, as exportações do Estado para a Argentina cresceram 17,5%, mas poderiam ser muito maiores, e os danos administrativos e financeiros para as empresas gaúchas têm sido consideráveis. 

O técnico da Fiergs informou que as principais barreiras são as Licenças Não-Automáticas (LNAs), a barreira informal de 1 dólar exportado por 1 dólar importado e, mais recentemente, a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), pela qual o governo argentino passa a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens para consumo que pretendem ingressar no país. “Na prática, os importadores terão de pedir autorização da Receita argentina para tudo o que desejam importar”, explicou o técnico. Além desses, há outros empecilhos, conforme detalhou o técnico: imposição de acordos de restrição voluntária das exportações, medidas antidumping, subsídios, não-renovação de protocolos, demora do Banco Central em liberar pagamentos ao exterior, entre outros. Segundo Luciano D’Andrea, “a Argentina é o país, depois da Rússia, que mais impõe barreiras no mundo”. 

Numa sondagem feita pela Fiergs a 94 empresas gaúchas, cerca de 80% delas afirmaram que estão tendo problemas com as barreiras impostas pela Argentina. Para 98% dos empresários, as barreiras em 2011 foram iguais ou piores do que nos outros anos. Ainda segundo a pesquisa, as Licenças Não-Automáticas foram a principal barreira enfrentada: 40% dessas licenças levaram mais do que o dobro do tempo permitido pela OMC para serem liberadas e algumas empresas não tiveram nenhuma de suas LNAs liberadas em 2011. A maioria dos empresários (81%) acredita que as barreiras se intensificarão em 2012 e 60% deles recomendaria uma retaliação (em pesquisa anterior, 60% recomendava a negociação). 

O coordenador do Grupo Temático de Negociações Internacionais da Fiergs, Frederico Behrends, ressaltou que a saída para as dificuldades deve ser buscada internamente. “A Argentina não vai mudar. Temos que ser criativos e encontrar maneiras de enfrentar o problema”, defendeu. Segundo ele, é preciso reconhecer que o país vizinho não “está errado”, está apenas defendendo o seu mercado.