Os votos favoráveis dos deputados do PSDB na sessão que aprovou o Orçamento 2014, na noite de quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, não impediram críticas a peça orçamentária elaborada pelo governo Tarso. Segundo os parlamentares tucanos, o Executivo Estadual está contando com R$ 2,3 bilhões em compensações financeiras que possivelmente não entrarão no caixa do Estado.

O deputado e líder do PSDB na AL, Lucas Redecker, lamentou a não inclusão das emendas feitas pelos parlamentares no Orçamento. Redecker foi o deputado que mais apresentou propostas, foram 300 ao todo. “Faltou sensibilidade por parte do governo e isso contagiou a relatoria do Orçamento”, avaliou. A Bancada do PSDB apresentou o maior número de emendas nos últimos dois anos. Foram 295 na peça orçamentária de 2013 e 691 na de 2014.

De acordo com a líder da bancada tucana, deputada Zilá Breitenbach, o governo adicionou receitas irreais para que os gaúchos acreditem que serão feitos mais investimentos. Zilá lembrou que o governo Tarso colocou nos orçamentos de 2012 e 2013 cerca de R$ 2,5 bilhões em receitas que não se confirmaram. “Os dados relativos a execução orçamentária da administração petista nos mostram receitas superestimadas”, afirmou.

O deputado Pedro Pereira apontou que o governo não vai cumprir com a aplicação de 12% da receita do Estado em saúde no próximo ano. Segundo Pereira, serão destinados apenas 10% da receita. “Pela Lei Complementar Federal nº 141, o governo deve aplicar na saúde o equivalente a 12% da receita. O governo adicionou dentro desse percentual o montante de R$ 447,2 milhões correspondente ao IPE Saúde dos servidores. Entretanto, conforme a lei, o emprego desse valor não poderia acontecer”, ressaltou.

A assessoria técnica do PSDB identificou ainda o acréscimo de R$ 2,6 bilhões nos gastos com pessoal no próximo ano. Serão destinados R$ 20,3 bilhões para saldar a folha de pagamento do funcionalismo estadual. Mesmo com aumento das despesas, os tucanos denunciaram que o governo Tarso não prevê o pagamento do Piso Nacional do Magistério conforme o valor determinado pela legislação.

fonte: Bancada do PSDB na AL