O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, contestou na tribuna, o projeto de lei que reajusta tarifas do Detran e o que majora as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos. As duas matérias fazem parte do pacote de projetos de lei enviados a Assembleia Legislativa pelo governo do Estado para ser votado em regime de urgência.
Redecker voltou a pedir ao líder do governo, deputado Valdeci Oliveira, para que retire o regime de urgência dos projetos de lei, dado o impacto que eles terão sobre a sociedade e a necessidade de um debate mais aprofundado. O atual governo está utilizando o regime de urgência exageradamente, alegou o parlamentar. “Como deputados da oposição, solicitamos que sejamos ouvidos para que possamos incrementar, melhorar ou apresentar sugestões quanto a esses projetos” disse ele.
Com relação ao projeto de lei da previdência, Redecker explicou que o reajuste real que o servidor terá que pagar é de 20,45 e não 13,25%. “Se esse servidor ganha em média R$ 1,5 mil, ele paga o equivalente a R$ 165 reais. Com o aumento da alíquota para 13,25%, ele passará a pagar R$ 198,75, valor que representa 20,45% de aumento real do que ele está contribuindo para o Estado”, afirmou o parlamentar. “Esses 20,45% não só representam uma redução salarial do servidor, não resolvendo o problema da previdência, mas, acima de tudo, oferece condição para debates e ações judiciais, como aconteceu com o projeto anterior da previdência, cujo aumento das alíquotas foi considerado inconstitucional”, acrescentou.
Quanto ao projeto de lei do Detran, Redecker disse que se a intenção é equiparar as alíquotas com a dos estados de Santa Catarina e Paraná, o valor do IPVA terá que cai no RS. “Se fizermos um cálculo simples de um veículo popular, que vale mais ou menos R$ 25 mil, veremos que o contribuinte paga R$ 500 no total. Lá, em Santa Catarina, ele pagaria R$ 333 e no Paraná, R$ 416. Se somarmos esse custo com a vistoria, emissão de CRV e o Dpvat, paga-se atualmente no Rio Grande do Sul R$ 662, enquanto em Santa Catarina são R$ 539 e, no Paraná, R$ 666. Agora, com o aumento das alíquotas, esse custo passará de R$ 662 para R$ 719. Assim, se quererem equipar com os valores de Santa Catarina, que se diminua o IPVA também”, afirmou o parlamentar.
Para Redecker, o reajuste das taxas do Detran deixa claro que o órgão está sendo usado pelo governo para cobrir o rombo das finanças do governo. “O Detran é hoje superavitário. Ele teve, no ano de 2011, 285 milhões de reais de superávit. Com a previsão de aumento com esse projeto que será enviado à Casa – caso seja aprovado –, haverá um incremento de R$ 191 milhões na arrecadação do Detran. Ele baterá na casa dos R$ 480 milhões em arrecadação, tornando-se um órgão puramente arrecadatório, para que o governo possa investir em outros fins”, afirmou.