O projeto de lei complementar 155/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, foi apresentado aos prefeitos da região na assembleia mensal da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), realizada na última sexta-feira (08). A proposta foi detalhada pelo deputado estadual Lucas Redecker (PSDB) que, como membro da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios no RS, participou da elaboração. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa até o fim do mês.
Conforme o parlamentar, o objetivo da proposta é proteger as pessoas, proporcionando segurança no funcionamento das edificações. Os deputados, segundo ele, trabalham no sentido de que a legislação seja clara, mas ao mesmo tempo rigorosa e justa. Ele revelou aos prefeitos que a matéria é polêmica e que tem gerado muitos debates na Assembleia, onde ainda não houve acordo para a votação em plenário. Entre as inovações do PLC 155 2013, está o aumento de parâmetros de classificação das edificações que, em geral, só são definidas por dois quesitos: área e altura. Além desses dois critérios, foram incluídos os parâmetros da capacidade de lotação (número de pessoas), do tipo de uso e sua ocupação (finalidade do imóvel) e seu potencial de carga de incêndio (capacidade de combustão dos materiais que compõem a edificação, como madeira, espuma, borracha, plástico, papel, etc.).
A assembleia da Amvat foi realizada em Forquetinha, antecedendo a abertura da 4ª Forquetinha Expofest, que ocorre no município até este domingo. Na ocasião o presidente da entidade, prefeito de Progresso Edegar Cerbaro, convidou os colegas para reunião na próxima quinta-feira, dia 14, às 9h, na sede da Amvat, em Estrela. Na ocasião voltará a ser discutida a viabilidade de implantação de usina térmica na região, para a transformação do lixo em energia. O encontro contará com a presença de representantes da empresa espanhola Interjuvi, da Fepam, Univates e CDP- Consultoria em Direito Público.