O projeto de lei criando o passe livre no âmbito do Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais no começo da noite desta terça-feira (17). Durante os debates ao longo da tarde, o deputado estadual Lucas Redecker usou a tribuna para alertar que a criação do passe livre não garante o atendimento para todos os estudantes, pois mesmo havendo um fundo para o gerenciamento dos R$ 8 milhões destinados a atender os alunos do interior, este recurso será insuficiente. “Queremos que o passe livre consiga chegar a todos os estudantes do RS, mas temos a preocupação de que esta conta ficará novamente com as prefeituras, pois o valor é pequeno para atender a todo esse número de estudantes”, afirmou ele. Outros R$ 8 milhões estão previstos para atender os municípios da região Metropolitana e de aglomerados populacionais.

Redecker afirmou que a Bancada do PSDB é favorável à criação do passe livre e citou as emendas apresentadas pelos tucanos, estendendo o benefício a todos os estudantes do RS e não apenas de algumas regiões, como previa o projeto do governo. “Não é admissível que o governo se utilize das finanças oriundas de todo o Estado para privilegiar o passe livre apenas para algumas regiões”, afirmou ele. Redecker também cobrou explicações do governo com relação a itens duvidosos do projeto. “Em relação aos recursos do fundo, como será a classificação e a inclusão dos municípios? Tenho certeza que a totalidade das prefeitura não será contemplada. Quais receberão o passe livre? Ou essa conta vai ficar para os prefeitos, ou para os municípios pagarem a parte do governo?”.

Redecker  manifestou preocupação com relação ao funcionamento do fundo, que gerenciará os recursos. “Caso ele acabe ou não haja valor suficiente para contemplar todos os municípios, o que acontecerá? Essa é a maior dúvida dos deputados, que estão recebendo ligações, e-mails de todos os cantos do Estado”, afirmou.

Pelos cálculos do parlamentar, o Orçamento prevê o investimento de R$ 8 milhões para 2014 na área da Metroplan, para aquisição de dois milhões de passagens, o que  daria um custo médio de R$ 4 por passagem. “Se levarmos em consideração este valor, teremos atendido aproximadamente 5 mil alunos de um total de 309 mil, com duas passagens ao dia, durante 22 dias do mês pelo período de nove meses”, afirmou. O mesmo cálculo se aplica as demais regiões atendidas pelo projeto, o que daria 4% dos alunos atendidos de um total de 120 mil estudantes. 

O parlamentar ainda alertou que muitas prefeituras do Estado já subsidiam o transporte de estudantes. “Existem ônibus fretados que recebem auxílio das prefeituras. Isso já existe hoje em diversas prefeituras do Rio Grande do Sul. Essa é uma condição para que tenhamos, acima de tudo, a garantia de que este projeto abranja todo o nosso Estado, todos os estudantes, independentemente de regiões, inclusive na condição do financiamento desse valor. Esse valor não é financiado apenas para um ou outro município, para uma ou outra região. É financiado para todos os gaúchos”, afirmou.