Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou que 155 cargos criados pelo governo estadual no começo do ano são inconstitucionais. Inicialmente, o TJ havia informado que se tratavam de 153 cargos, mas este número foi atualizado para 155 no final da tarde desta segunda-feira.
Em julgamento na tarde desta segunda-feira, os magistrados acataram parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pela bancada do PMDB na Assembleia Legislativa.
Na ação, o partido argumenta que o Palácio Piratini não forneceu o impacto financeiro ao propor a criação dos cargos e também as atribuições das novas funções.
fonte: Zero Hora