O deputado estadual Lucas Redecker cobrou explicações da base aliada do governo Tarso Genro com relação a emenda 02 ao projeto de lei 363/2013, que excluía diversos pré-requisitos para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento na Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul.
Redecker disse na tribuna que não entendeu o motivo da emenda e cobrou explicações. “Eu não sei por que estão retirando pré-requisitos fundamentais para o exercício das funções. Essa emenda tira a confiabilidade do projeto de lei”, afirmou Redecker.
O parlamentar também afirmou que a emenda contraria a Lei da Ficha Limpa. “Estamos trabalhando para aprovar um projeto de lei na Casa que exige ficha limpa para os cargos comissionados e é estranho a apresentação de uma emenda que vai na direção contrária dessa transparência”, declarou.
A emenda retirava “a obrigatoriedade de notória idoneidade funcional, sem penalidades administrativa, penal, cível ou moral; experiência de, no mínimo, dois anos em função congênere; experiência na área e amplo conhecimento da rede de proteção à infância e juventude, de políticas públicas e da rede de serviços da cidade e da região”.
Após a manifestação do parlamentar, o deputado estadual Aloísio Classmann, autor da emenda, aceitou retirá-la. O projeto de lei foi aprovado pelos deputados.