A Assembleia Legislativa gaúcha, através da Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, realizou na quarta-feira (20) audiência pública sobre a construção da RS-010, principal rota alternativa a BR-116, que é atualmente a rodovia mais congestionada do RS. No encontro foi definido que o órgão técnico solicitará ao governador Tarso Genro que receba uma comitiva de deputados e de representantes de entidades para tratar da necessidade urgente do início das obras da nova rodovia. 

O coordenador da Frente Parlamentar de Fomento às Parcerias Público-Privadas, deputado Lucas Redecker, participou da audiência. Redecker disse se sentir satisfeito em ver que o governo avança, de certa forma, ao discutir publicamente a possibilidade de utilização de PPPs para a construção da RS-010, apesar das restrições ideológicas existentes internamente no Executivo quanto ao modelo. Contudo, para o parlamentar, falta ação. “Não vejo se externar a viabilidade dessa obra sair do papel”, disse. 

Celeridade ao processo 

O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), prefeito de Alvorada João Carlos Brum, afirmou que a posição da entidade é a de que se utilize todos os debates feitos até agora sobre o tema, para dar mais celeridade ao processo de construção da RS-010, dada a sua importância para a região. 

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Canoas, Simone Leite, defendeu que a construção da RS-010 seja um projeto para o estado do Rio Grande do Sul e não um projeto de governo. Na opinião de Simone, o mais adequado é retomar o projeto que já existe, elaborado no governo estadual anterior. Ela afirmou ainda que a RS-010 deverá gerar importante desenvolvimento econômico para o lado leste das cidades que serão contempladas por essa rodovia. 

O promotor de Justiça César de Araújo Faccioli afirmou que a posição do Ministério Público nessa discussão é a de que é preciso aproximar as instâncias executivas dos órgãos de controle, para que haja celeridade maior nesse processo. Segundo ele, a situação da BR 116 já é de “esclerose viária”. 

Ideologia e desenvolvimento 

O representante da Confederação das Associações Comercias do Brasil, José Paulo Cairoli, disse que, como gaúcho, está insatisfeito com a forma de condução política do estado, pois “se discute ideologia, mas não se discute desenvolvimento”. Afirmou que o projeto da RS-010 é um exemplo típico do que ocorre no estado, nesse sentido. “É hora de dar um basta para esse processo atrasado do Rio Grande do Sul”, afirmou. Segundo ele, não há justificativa para que essa obra ainda não tenha iniciado. 

O representante da reitoria da Unisinos, João Hermes Junqueira, contou que a comunidade da universidade, que ultrapassa 50 mil pessoas, sofre diuturnamente com os problemas de mobilidade na região. “A Unisinos soma-se em apoio a tudo que diz respeito ao anel viário metropolitano, seja ele de responsabilidade do governo do estado ou do governo federal” , disse. Para Junqueira, é preciso haver uma decisão política, independentemente da instância. 

O representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapiranga do Sul (ACISA), Ardi Hugentobler, afirmou que a comunidade da região do Vale dos Sinos não entende o porquê de tanta demora para o início das obras. Afirmou que a falta de tal estrutura viária prejudica o crescimento do local, pois o custo de produção inviabiliza a concorrência das empresas. “Não há motivo para as pessoas investirem na nossa região. Elas estão indo embora”, disse. O presidente do órgão, Fernando Silva de Paula, também fez um apelo aos deputados quanto à necessidade da construção de um anel viário para a região. 

Problemas legais 

O representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) e ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, foi enfático ao afirmar que o projeto de construção da RS-010 padece de muitos problemas do ponto de vista legal e de ética pública. “Não acredito que tenha nenhuma viabilidade levar esse projeto diante da forma como está proposto”, assegurou. Disse ainda que tal rodovia poderia já ter sido construída há mais de 30 anos, com recursos federais. Acrescentou ainda que não apoia a utilização das PPPs como forma de construção da obra. Segundo ele, esse tipo de parceria foi um dos responsáveis pelo desastre econômico ocorrido em Portugal e na Espanha. 

A presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo, Rosângela dos Santos, cobrou dos representantes políticos presentes uma ação firme com relação as suas responsabilidades com relação à RS-010. “Estamos perdendo competitividade. Esse estado está atrasado com relação ao país”, disse. 

O representante dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), José Antônio Adamoli, contou que os conselhos regionais tem a posição histórica de que sem infraestrutura não há desenvolvimento. Afirmou ainda que há a clareza de que o estado não tem a capacidade financeira de responder às necessidades impostas. Acrescentou que os Coredes são contrários à proposta de construção por meio de PPPs, da forma como está posta. 

O representante da Federasul, Valdir de Mattos, disse que a construção da RS-010 é o desejo soberano da comunidade dos empresários do Vale do Rio dos Sinos. “Essa obra passa pela vontade política do governador e beira ao desrespeito com quem quer produzir resultados para o Rio Grande do Sul”, disse.

* com apoio Agência de Notícias AL