O deputado estadual Lucas Redecker disse nesta sexta-feira (23) que espera que sejam aprovadas as emendas por ele apresentadas aos projetos do governo, que devem ser votados em regime de urgência na próxima semana. O parlamentar apresentou seis das 24 emendas propostas pela Bancada do PSDB.
Cinco das emendas referem-se ao projeto de lei 191/2011, que propõe alterações na forma de pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e uma refere-se ao projeto de lei 193/2011, que trata sobre o pagamento da taxa ambiental.
Entre as emendas, destaca-se a que altera novamente o prazo de pagamento das RPVs, de 180 dias para 60 dias e a que substitui o salário mínimo pelo piso regional como referência para o cálculo do teto a ser pago com as RPVs. Outra emenda tenta coibir uma “pegadinha” incluída pelo governo no projeto 191/2011, que restringe os depósitos aos valores devidos no mês para pagamento de RPV, que por vezes será bem inferior a 1,5% da RCL.
Saiba mais sobre os dois projetos que receberam emendas do parlamentar: