Congresso aprova texto principal de manobra fiscal, mas não conclui votação

Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída.

Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.

A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário –sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.

A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

Repercussão negativa

O deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Lucas Redecker, lamentou que a proposta tenha sido aprovada. Para o deputado, o país está tomando o mesmo rumo da Venezuela, que vive uma ditadura. “A presidente cumpre a lei apenas quando é conveniente para ela e isso é muito preocupante”, declarou.

Redecker afirmou que é comum os governos petistas não cumprirem a lei. “A presidente Dilma, quando vê que as contas não vão fechar e o superávit vai ficar negativo, muda a lei conforme a necessidade. Ela segue o exemplo do governador Tarso Genro, que também não cumpre a lei do piso do magistério, não cumpre a lei do imposto de fronteira, entre outras”, afirmou.

O deputado também manifestou preocupação quanto ao cerceamento à livre expressão dos manifestantes, que foram impedidos de entrar no Congresso. “O próximo passo do governo Dilma já soubemos qual é: a tentativa de regulação da mídia”, concluiu.

* com informações Folha SP