A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (AL) vai pedir, nas próximas semanas, a suspensão temporária do projeto do Corredor Ecológico ao Ministério Público de Estrela. A decisão foi tomada na manhã de ontem (11), durante audiência pública realizada no CTG Querência do Arroio do Meio. O deputado estadual Lucas Redecker, como titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, participou do encontro.
A Audiência Pública foi motivada pela preocupação dos agricultores com a implantação do Corredor Ecológico, em que o Ministério Público vem fazendo com que estes assinem um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, para destinação de área para recuperação da mata ciliar, numa extensão de 30 metros em cada margem do rio. Porém, os agricultores querem compensação pela destinação dessa área, hipótese que vem sendo rechaçada pelo Ministério Público. Dos municípios do Vale do Taquari, os mais resistentes são os agricultores de Arroio do Meio, que ainda não assinaram o TAC.
Durante a audiência, grande parte das manifestações foi contrária ao projeto. Alguns agricultores afirmaram, inclusive, que foram pressionados a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para destinação de área à recuperação da mata ciliar, numa extensão de 30 metros em cada margem do rio. Os agricultores também questionam a desigualdade da lei.
Para o deputado Lucas Redecker, a audiência pública desempenha um papel importante ao tentar conciliar o que prevê a legislação ambiental e o que querem os produtores rurais. O que não pode ocorrer, diz o deputado, é apenas uma parcela da sociedade ser responsabilizada por décadas de assoreamentos. “Por que apenas os agricultores precisam pagar o preço novamente? E como fica a situação daqueles que despejam dejetos diretamente dentro dos rios diariamente sem que percebamos”, questionou o deputado.