A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável (CEDS) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (20) o parecer favorável do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB), ao Projeto de Lei (PL) 462/2011, de autoria do deputado Paulo Odone (PPS), que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no Rio Grande do Sul.
Em seu parecer, o deputado Lucas Redecker considerou que a proibição da atividade não trará prejuízo à economia do Estado. “Pelo contrário, servirá de estímulo, pois exigirá a contratação de funcionários para a atividade de vigilantes”. O autor da proposta, deputado Paulo Odone, além do benefício da geração de empregos mencionou que, com a tecnologia disponível atualmente, a utilização de cães de guarda com fins lucrativos seria “uma técnica medieval”. O deputado Raul Carrion (PCdoB) parabenizou o relator pelo parecer e considerou que o uso de cães para controle de manifestações públicas também deve ser condenado.
Ativistas dos direitos dos animais compareceram à reunião portando cartazes em apoio à iniciativa. A CEDS foi a quarta comissão técnica legislativa a apreciar o projeto, que já havia sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Segurança e Serviços Públicos, e de Saúde e Meio Ambiente. O projeto agora retorna ao Departamento de Assessoramento Legislativo, que irá definir se será considerado como tendo tramitação concluída. Neste caso, será publicado em ordem do dia no Diário Oficial, e aguardará definição de data para apreciação em plenário.