Uma comitiva de deputados manifestou apoio ao governador José Ivo Sartori, na tarde desta terça-feira (7), no enfrentamento da crise financeira do Rio Grande do Sul. A visita ocorreu na véspera da viagem de Sartori a Brasília, nesta quarta-feira (8), para tratar do PLP 343/2017 que estabelece as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados. A proposta do governo federal está para ser apreciada pelo Congresso Nacional. O deputado estadual e líder da Bancada do PSDB, Lucas Redecker, integrou a comitiva e também manifestou o seu apoio.
“Esta é uma integração positiva entre Poderes. Amanhã, me reúno com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no final da tarde, para tratar do plano de recuperação fiscal. Também estarei com deputados federais e senadores, e se possível, no Ministério da Justiça”, afirmou o governador.
De acordo com Redecker, a Assembleia Legislativa se soma aos esforços do governo do Estado para uma solução favorável ao RS. “Temos recursos a receber, e tudo que pudermos diminuir da dívida com a União devemos buscar. Precisamos esgotar todas as possibilidades”, declarou o parlamentar.
Lei Kandir
De acordo com o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o ressarcimento aos estados pelas desonerações de ICMS em exportações é um assunto discutido desde a Constituição de 1988. Em 1996, veio a regulamentação, com a Lei Kandir, e em 2003, uma emenda constitucional que determinou os critérios de compensação aos estados. “Segundo cálculos preliminares da Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Sul teria em torno de R$ 45 bilhões a receber, considerando o período desde a Constituição de 1988. O Estado aguarda publicação de decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou. “É muito precipitado fazer qualquer acerto de contas. Precisamos ver primeiro o que vai constar dessa decisão do STF, que ainda não foi publicada, para depois podermos fazer essa discussão”, garantiu.
Brasília
O encontro do governador José Ivo Sartori com o presidente Michel Temer está marcado para as 17h30. Depois, Sartori reúne-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 18h30. Acompanham o governador a Brasília o procurador-geral Euzébio Ruschel, os secretários Carlos Búrigo (Planejamento, Governança e Gestão), Giovani Feltes (Fazenda) Cezar Schirmer (Segurança Pública), Márcio Biolchi (Casa Civil) e o líder do governo no Legislativo, Gabriel Souza.
* Com apoio Ascom Piratini