O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero dar continuidade à discussão sobre a EGR. A deputada Marisa Formolo, que muito estimo, fala da condição que as empresas entregaram as rodovias.

Não estou aqui defendendo as empresas e creio que, de fato, elas poderiam ter entregue as estradas de uma maneira mais qualificada. No meu ver, entretanto, houve falta de fiscalização das agências reguladoras. Digo isso porque, enquanto as empresas estavam de posse das rodovias pedagiadas estaduais, tínhamos a manutenção das mesmas, andávamos por elas e víamos que faziam a operação tapa-buraco, colocavam olho-de-gato e realizavam as roçadas na beira do caminho.

De um momento para o outro, a EGR assumiu aquelas rodovias que estavam de posse das empresas, e os buracos começaram a abrir, porque as agências reguladoras não fizeram o seu papel, que era estar lá fiscalizando, sim, o que estava sendo investido e de onde estava sendo arrecadado.

As rodovias que eram administradas pelo DAER e passaram à EGR, inclusive, tiveram uma diminuição na sua qualidade administrativa, relacionada às operações de tapa-buraco, roçada, manutenção, enfim.

Estamos discutindo um projeto que encaminha um valor para a EGR. Não é porque fomos contra a criação da EGR que seremos contra a manutenção das estradas aqui no Estado. Muito pelo contrário, espero que a EGR tenha sucesso e consiga não só fazer a manutenção das rodovias mas também dar continuidade às duplicações, como é o caso da ERS-239, que se estende até Rolante e atualmente está parada.

Falo aqui não em tom de crítica, mas de pedido de esclarecimento. Gostaria que o governo esclarecesse. Pelos dados de que dispomos – e não é o Lucas Redecker que está dizendo isto, é o sitedo governo – há um passivo potencial, referente à ERS-135, de 17 milhões de reais; à ERS-239, de 23 milhões de reais; e à ERS-240, de 39 milhões de reais; somando-se 80 milhões de reais que estão no caixa único.

São recursos arrecadados pelos pedágios que não foram para o capital da EGR. São 80 milhões de reais que deveriam ser investidos nas rodovias pedagiadas e que, no meu entendimento, poderiam ir para o capital da EGR.

E os 30 milhões de reais em termos de empréstimos que foram feitos junto ao BNDES, cujos juros estamos pagando, estão parados lá no caixa único. Ou seja, o dinheiro está parado. Estamos pagando juros desse dinheiro e não estamos tendo rentabilidade de aplicação. Deveríamos ter uma aplicação mais efetiva desse recurso.

Na minha visão, esses 80 milhões de reais que estão disponíveis poderiam suprir os 30 milhões que hoje estão indo para a EGR e ainda termos mais 50 milhões em investimentos para as estradas pedagiadas, para a finalização da duplicação da ERS-239, para o aprimoramento da ERS-135 e da ERS-240, que são rodovias movimentadas, por onde passa a produção, tanto das indústrias quanto da agricultura e da pecuária gaúcha.

Não tenho dúvida de que há uma concordância por parte do governo – como a deputada Marisa Formolo expôs aqui – com relação ao péssimo estado das rodovias. O governo diz que as empresas não as entregaram em condições. Penso que as empresas têm culpa, mas as agências reguladoras também, porque não as fiscalizaram.

Acredito que esses recursos poderiam vir de outra área e que poderíamos investir os 30 milhões em outros setores do Estado.

O governo poderia vir aqui esclarecer por que esses 80 milhões que foram arrecadados pelo DAER, na época, referentes às rodovias pedagiadas, não vão para o capital da EGR, para que se possa investir nisso.

Espero que possamos ter as estradas em melhores condições, pois este é o objetivo de todos os deputados: o desenvolvimento do Estado, independentemente de quem esteja no governo. (Não revisado pelo orador.)