O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Retorno à tribuna para falar da nossa contrariedade e indignação em relação a projetos que criam cargos de confiança, os quais mais uma vez voltam a esta Casa.

O impacto do projeto de lei n° 301 – ao qual fomos contrários, mas que acabou aprovado – e do projeto de lei n° 302, somados, chegam à casa dos 50 milhões de reais.

Sentado na minha cadeira comecei a divagar sobre o que esses 50 milhões de reais representam para o Estado. Tive oportunidade de ler o programa do governador Tarso Genro, e, até para que os deputados de situação acompanhem, na página três do programa está escrito assim: (…) buscar equilíbrio das contas públicas.

Até agora, entretanto, nada do que foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado buscou o equilíbrio das contas públicas. Buscou, sim, o aumento do custo público, o aumento do número de CCs e de FGs.

Infelizmente o governador, ao invés de tentar cumprir a promessa de campanha, busca empregar a companheirada que o ajudou a chegar ao Piratini. Posteriormente, busca outros companheiros para formar a base, que é sólida – vimos isso no resultado do placar, há pouco.

Depois, na página seis, está prevista a criação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção de Investimentos, a AGDI, mas não consta a criação de 34 CCs para ocuparem cargos na agência, um deles com salário de 24 mil reais, com um impacto de 1 milhão e 400 mil reais anuais, mais 5 milhões e 600 mil reais em quatro anos. Isso não consta no programa de governo de Tarso Genro.

Está também no programa buscar a aplicação dos 12% na saúde – página 20. Tradicionalmente, a base do governo atual apresentava aos orçamentos uma emenda incluindo a obrigatoriedade da aplicação dos 12% pelos governos que passaram. Mas este ano não apresentaram emenda, e a saúde não está com investimentos previstos de 12%.

Conseguiram fazer 54% dos votos no primeiro turno da eleição. Venderam muito bem suas propostas para a população gaúcha, mas não as estão cumprindo muito bem.

Posteriormente, também na página 20, vem o enfrentamento aos principais problemas de saúde da população e às filas de espera. Aí, na Zero Hora de hoje, leio que o SUS do Rio Grande do Sul tem fila de meio milhão de procedimentos. E, ao lado, que Municípios exigem mais recursos do Estado para a saúde.

Os hospitais filantrópicos, que fazem um grande trabalho e estão passando necessidades, pediram 50 milhões de reais de adiantamento para o governo. Mas para isso o governo não tem dinheiro. Ao invés de trabalhar para o Estado do Rio Grande do Sul, eles empregam a companheirada. Eles têm palavra e cumprem compromissos de campanha somente em relação àqueles que os apoiaram, porque querem equipar a máquina pública e fazer política.

Peço aos membros da base aliada do governo e ao governador que peguem o programa de governo de Tarso Genro e deem uma refrescada na memória. Verifiquem o que foi prometido durante a campanha, nos debates, e comecem a cumprir, porque quatro anos passam rapidamente.

Ao final deste mandato quero ver o balanço positivo do governo Tarso, porque sou oposição, mas não sou oposição ao Rio Grande do Sul, somente àquilo que não concordo no governo. Diversas vezes, nós, da oposição, votamos a favor de algumas propostas que considerávamos importantes para o Estado, mas nem isso estamos vendo.

Nossa oposição não é coesa, completa o suficiente, como gostaríamos – pela eleição dos deputados, aqui, apoiando o governador Tarso ou não –, para nos dar a maioria. Porém, tenho certeza de que temos de fazer a nossa parte, mostrar que não concordamos com algumas propostas e votar favoravelmente àquelas com que concordamos.

O programa de governo não pode se apagar, estará os quatro anos, aqui, à disposição da situação. (Não revisado pelo orador.)