O Sr. Lucas Redecker (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Cumprimento V. Exa., deputado João Fischer, por fazer este grande expediente sobre os pedágios comunitários, tema importante e muito atual. Com sua permissão, saúdo o presidente desta Casa, deputado Alexandre Postal.
Em nome da bancada do PSDB, quero dizer que temos a mesma preocupação que V. Exa. e a maioria dos deputados têm neste momento em que o governo e esta Casa estão rediscutindo a concessão dos pedágios.
Acompanhamos por muitos anos a realidade das estradas e dos pedágios comunitários.
V. Exa. expôs a situação de algumas das estradas da Região do Vale do Rio dos Sinos, como a da RS-239, que investe pouco em relação ao que arrecada. E esse dinheiro vai para o caixa único do Estado.
Quem circula diariamente por aquela estrada tem condição de saber o que lá acontece de bom e ruim. A chuva é um grande problema, que já foi debatido em audiências nesta Casa, com a presença inclusive do secretário Beto Albuquerque. V. Exa. estava junto. Há a questão da aquaplanagem, que resulta em carros saindo da pista, capotagens. Além disso, falta estrutura, sinalização e, nesta época do ano, o mato cresce sem a devida poda.
Essa situação não acontece só na RS-239, mas em todas as estradas com pedágios comunitários. Para esses problemas, temos que viabilizar uma solução, porque o contribuinte está desembolsando para passar pela estrada e não está recebendo o serviço, o retorno necessário que o governo deveria dar.
Não há fiscalização e cobrança por parte do DAER, e, ainda, o dinheiro arrecadado vai para o caixa único. Saques no caixa único no ano passado chegaram a quase 200 milhões de reais.
O contribuinte continua pagando o preço da má administração, que não é de hoje, é de muitos anos. Essa questão tem que ser revista pelo governo do Estado, pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. E esta Casa tem que ser coesa e bem incisiva com relação a esse tema, para que possamos, de fato, chegar a um resultado positivo para a população. Muito obrigado.