O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os estudantes que nos acompanham e buscam a aprovação do projeto do passe livre.

Quero inicialmente manifestar a nossa condição favorável de buscar um passe livre para o Estado do Rio Grande do Sul. Mas quero destacar alguns aspectos que considero importantes no encaminhamento e no desenrolar da nossa discussão aqui dentro da Casa.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE PEDRO WESTPHALEN (PP) – Vou assegurar a manifestação do deputado que está na tribuna.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – O primeiro projeto, o de nº 152/2013, que foi encaminhado pelo governo sobre o passe livre dava a condição de passe livre apenas para a Região Metropolitana de Porto Alegre, aglomerados urbanos da região de Caxias do Sul, Litoral Norte e sul.

Os deputados de oposição protocolaram emendas e deram condições para um grande debate estadual vinculado a estudantes e a lideranças políticas para que modificássemos e conseguíssemos estender o passe livre a todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Não é admissível que o governo se utilize das finanças oriundas de todo o Estado para privilegiar o passe livre apenas para algumas regiões.

Essa discussão que começou dentro desta Casa, com discussões nas comissões e neste plenário, assim como fora da Casa, fez com que o governo enviasse outro projeto – o que estamos debatendo –, criando um fundo para que aqueles Municípios que inicialmente não participavam pudessem ser incluídos.

Esta é a Casa dos debates, das discussões. Gostaria que o governo nos esclarecesse alguns detalhes que não compreendemos no projeto.

Em primeiro lugar, em relação aos 8 milhões de reais que estão reservados no orçamento para o fundo, como será a classificação e a inclusão dos Municípios para a utilização desses 8 milhões de reais?

Evidentemente, esse valor não vai contemplar a todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Tenho certeza de que a grande parte das prefeituras se cadastrará. Mas tenho certeza também de que a totalidade das prefeitura não será contemplada com apenas 8 milhões de reais.

Como serão selecionados os Municípios? Quais receberão o passe livre? Ou essa conta vai ficar para os prefeitos, ou para os Municípios pagarem a parte do governo?

Pensando nisso, o PSDB fez emendas ao projeto do passe livre.

Primeiro, a emenda nº 2, que a bancada apresentou para garantir que os recursos do fundo fossem destinados aos alunos não atendidos pela Metroplan.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE PEDRO WESTPHALEN (PP) – Asseguro a palavra ao orador.

Prossiga, deputado.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Tenho certeza de que os estudantes estão ansiosos para que votemos o projeto e também estou certo de que querem que os projetos sejam debatidos nesta Casa de maneira democrática.

Prosseguindo, a emenda nº 3 prevê o gasto dos ônibus fretados, e não somente das linhas comuns, porque muitos Municípios não têm condições de ser atendidos por linhas de ônibus em transportes intermunicipais para estudantes. Por isso, existem ônibus fretados, muitas vezes, com o auxílio das prefeituras. Isso já existe hoje em diversas prefeituras do Rio Grande do Sul. Essa é uma condição para que tenhamos, acima de tudo, a garantia de que este projeto abranja todo o nosso Estado, todos os estudantes, independentemente de regiões, inclusive na condição do financiamento desse valor. Esse valor não é financiado apenas para um ou outro Município, para uma ou outra região. É financiado para todos os gaúchos.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE PEDRO WESTPHALEN (PP) – Asseguro a palavra ao deputado.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Nós, deputados desta Casa, que representamos diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul, estamos buscando o que é de direito dos estudantes: que esse benefício venha para todos, que todas as regiões tenham condições de participar desse fundo e que ele chegue até os Municípios.

Tenho a tranquilidade de que aprovaremos por unanimidade este projeto, mas gostaria que o governo pudesse explanar e detalhar a condição do fundo. Caso ele acabe ou não haja valor suficiente para contemplar todos os Municípios, o que acontecerá? Essa é a maior dúvida dos deputados, que estão recebendo ligações, e-mails de todos os cantos do Estado.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE PEDRO WESTPHALEN (PP) – Vou assegurar mais uma vez a palavra ao deputado. S. Exa. terá mais um minuto para se manifestar.

Conclua, deputado Lucas Redecker. V. Exa. é jovem e compreende a juventude.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Já fui líder estudantil, já participei de juventude partidária, como é o caso dos manifestantes aqui presentes, e sei que estamos buscando os espaços representando os nossos partidos.

Sr. Presidente, quero que o esclarecimento do governo ocorra para que possamos democratizar o passe livre gaúcho. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)