O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho me somar ao deputado Paulo Odone, que foi o autor da emenda, que discutimos aqui, com relação à contratação emergencial dos servidores do Instituto Geral de Perícias.
Naquele momento, acordamos com todo o plenário e aprovamos a emenda do deputado, assim como aprovamos a emenda do deputado Raul Carrion.
Para surpresa do deputado Paulo Odone, minha surpresa e de demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, inclusive da base do governo, tivemos a emenda vetada.
Como relator, apresentei meu relatório contrário ao veto, e o relatório foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Consideramos que essa emenda é constitucional e não inconstitucional justamente pelos fatos que foram manifestados aqui pelo deputado Paulo Odone.
O deputado Raul Carrion teve aprovada uma emenda, e o governo não a vetou, mas ela é do mesmo teor da do deputado Paulo Odone.
Vou aprofundar um pouco mais politicamente o assunto. O deputado Paulo Odone não é da base do governo, mas tem a mesma ideia. Aprovamos a mesma emenda dentro da Casa. O deputado Paulo Odone, contudo, teve sua emenda vetada.
O Parlamento, por unanimidade, aprovou uma emenda, fez acordo da oposição com a situação, e o governador a vetou, interferindo mais uma vez na condição essencial do Parlamento, que é debater e apreciar matérias. Declarou depois que essa emenda é inconstitucional, mas não vetou uma emenda absolutamente idêntica, com os mesmos propósitos, a que o deputado Raul Carrion encaminhou e que aqui aprovamos também.
A interferência que ocorre dentro deste Parlamento é algo que não se pode imaginar neste e em nenhum outro parlamento. O governo está olhando os lados partidários, não está considerando a condição da teoria e da essência de cada projeto que aprovamos.
Por isso faço um pedido aos deputados que, naquela oportunidade, fizeram acordo para que aprovássemos uma emenda, colocando a condição de concurso público.
A emenda do deputado Paulo Odone era menos incisiva. Era para que se publicasse o edital. A do deputado Raul Carrion dizia que se deve fazer concurso público. Ou seja, isso é perseguição política.
É isso que temos de parar de permitir aqui no Estado. Devem ser dadas condições plenas de trabalho ao Parlamento a fim de que possamos aprovar os projetos que sejam bons para o Rio Grande do Sul.
Tenho certeza de que os partidos que hoje fazem parte da base do governo lutavam, em outras épocas, para que aprovássemos emendas com previsão de concurso público aos projetos de contratos emergenciais apreciados nesta Casa. Agora elas são consideradas inconstitucionais pelos mesmos partidos que buscavam isso outrora.
Espero que possamos ter sensibilidade e que a maioria deste Parlamento exerça sua condição de decisão neste plenário para que possamos derrubar esse veto, que não é inconstitucional, porque senão o governador teria vetado o projeto do deputado Raul Carrion. Espero que a nossa condição de representantes da sociedade gaúcha possa valer. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)