O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o público aqui presente.

Mais uma vez lotam as galerias desta Casa, e nas últimas vezes em que as vi lotadas não estavam em votação projetos bons para os servidores do Estado e a população – pessoas enchem as galerias para se posicionarem contrárias às matérias que o governo envia a esta Casa.

A bancada do PSDB, composta pelos deputados Pedro Pereira, Adilson Troca, Zilá Breitenbach, Jorge Pozzobom e este parlamentar, já se posicionou publicamente contrária a este projeto por diversos motivos.

Na última vez em que debatemos a mudança das alíquotas previdenciárias, subimos à tribuna e provamos que o projeto, antes mesmo de ser aprovado, era inconstitucional. E a Justiça sentenciou que realmente era inconstitucional.

Novamente a bancada do PSDB, e não somente este deputado, vem à tribuna discutir o projeto.

Fala-se de confisco, de abuso, de cobrança. O governo, ao aumentar a alíquota de 11% para 13,25%, argumenta que o aumento é de apenas 2,25%. No entanto, se analisarmos detalhadamente um cálculo feito pela bancada do PSDB e seu corpo técnico, veremos que o aumento não é de 2,25%, mas, sim, de 20,45%. Um servidor que ganha hoje um salário de 1 mil e 500 reais paga o equivalente a 165 reais de contribuição previdenciária. Passando de 11% para 13,25%, o valor cobrado subirá de 165 reais para 198,75 reais, crescimento que representa 20,45%, visto que o salário do servidor não será aumentado. Esse é um dos motivos pelos quais a nossa bancada é contrária.

Ouvimos em diversos programas de rádio e lemos em jornais e revistas matérias sobre a defesa que tanto o governo quanto a base do governo fazem a este projeto; no entanto, em uma das entrevistas, a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, disse que o projeto não resolve o problema da previdência – e muitos outros disseram o mesmo.

Discutir a condição previdenciária é responsabilidade de todos nós, oposição e situação, mas nossa responsabilidade diz respeito a uma proposta que acabe com o déficit previdenciário. Não podemos aprovar projetos que resolvam de forma paliativa a questão previdenciária.

Tenho em mãos todas as correspondências que a bancada do PSDB recebeu de entidades, federações, associações e sindicatos, todos contrários ao projeto.

Recebi, na semana passada, assinada pelos presidentes da Farsul, da FIERGS, da FCDL, da Fecomércio e da Federasul, correspondência pedindo a retirada do regime de urgência. Argumentam que a sociedade precisa debater este projeto. Ocorre que o projeto tramita durante um mês apenas, e, em tão pouco tempo, não temos condições de debatê-lo com a sociedade nem com os demais deputados desta Casa. Sequer fomos chamados para dar nossa contribuição! Não querem saber o que pensamos da questão previdenciária ou nossa opinião sobre como se pode resolver o rombo da previdência – e encontrar uma solução, como eu disse anteriormente, é de fato responsabilidade nossa.

No documento que recebemos das entidades está dito: (…) Contudo, o projeto não se alinha ao que foi implementado pelo governo federal. Este deputado já disse aqui que o governo federal fez um regime previdenciário diferente, modelo que teríamos apoiado nesta Casa. Prossigo a leitura: Naquele modelo de previdência complementar financiada única e exclusivamente pelo fundo de previdência, existe uma solução estrutural, permanente, social e economicamente justa para o problema previdenciário, que permite maior disponibilidade de recursos dos cofres públicos para a aplicação em investimentos e serviços públicos para a população em geral. Nessa linha, evidentemente, teremos de mudar para adaptar o modelo à realidade do Estado do Rio Grande do Sul.

Quero registrar aqui que nunca fomos chamados pelo governo a debater este projeto. Em outras oportunidades, diziam que os governos dos quais participávamos deviam debater suas proposições com eles.

Somos contrários ao projeto da previdência; somos contrários ao confisco e a este projeto, que retira recursos do bolso dos funcionários públicos e servidores do Estado do Rio Grande do Sul.

Pedimos aos deputados da base aliada do governo que votem contra este projeto, pois, futuramente, ele poderá ser derrubado na Justiça, e o governo terá de fazer retornar novamente aos cofres públicos o dinheiro que está retirando do bolso dos servidores públicos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)