O Sr. Lucas Redecker (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Saúdo o presidente desta sessão, deputado Alceu Barbosa; o presidente da Associação Gaúcha Municipalista, Verno Aldair Müller; o prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli; o representante da Famurs, Auriberto Volpato; V. Exa., deputado Marlon Santos, que apresenta a brilhante ideia da PEC nº 210/2011; os demais deputados e a todos os presentes.
Iremos aprofundar um pouco mais o nosso conhecimento sobre este tema, que só poderia ser proposto por alguém que teve experiência à frente de uma prefeitura e tem sensibilidade para saber a dificuldade que é, num sistema tributário injusto, que desfavorece os Municípios, termos que buscar recursos para fomentar o que desejamos, que é dar uma vida digna e justa aos cidadãos do Município em que vivemos e que representamos.
Esse é um sistema importante para remunerar o nosso Município e buscar uma tributação justa, que não é cobrada, é devida aos Municípios e muitas vezes fica no bolso de quem não deveria ficar.
Agradeço ao deputado Jorge Pozzobom, líder da nossa bancada, por ceder-me este espaço. Nós, da bancada do PSDB, somos favoráveis à PEC nº 210/2011, aqui apresentada por V. Exa.
Como disse muito bem o deputado que falou anteriormente, só essa PEC já favorece o investimento que esta Casa faz e justifica o custo que tem, pois haverá retorno aos cofres dos Municípios, que poderão propiciar uma vida melhor a todo cidadão do Estado do Rio Grande do Sul.
Sabemos que, com o aumento do uso do cartão de crédito e a diminuição do uso do cheque e do dinheiro, haverá, de maneira mais segura, um retorno muito maior para o bolso do cidadão, principalmente em relação aos benefícios a que terá direito, tendo em vista que hoje os nossos Municípios são lesados no nosso sistema tributário.