O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para abordar mais de um tema, entre eles o que já foi falado pelo deputado Miki Breier, da base o governo, sobre a condição atual do Presídio Central.

Nesse final de semana, foi notícia do Jornal Nacional as condições em que o Presídio Central se encontra: agonizando, esgoto a céu aberto, superlotação – o que não é uma novidade –, mas, acima de tudo, o fato de que não houve melhoras no seu funcionamento e estrutura.

Uma das preocupações de todos os parlamentares desta Casa e das pessoas que acompanham o dia a dia da política é justamente o que foi dito aqui pelo deputado Miki Breier, no sentido de quem entre naquele presídio não saia formado na escola do crime e tenha condições de se reabilitar.

A preocupação é maior ainda porque, analisando os dados do Estado, no ano de 2011, tivemos uma promessa de liberação de verba do governo federal de 31 milhões de reais, dos quais foram liberados apenas 7 milhões, 495 mil reais, com o empenho de somente 3 milhões de reais para o ano de 2011, aplicados em vagas prisionais.

Para este ano temos uma expectativa de liberação, por parte do governo federal, de 47 milhões de reais. Nos primeiros quatro meses do ano, tivemos a liberação e a utilização de apenas 130 mil reais para ampliação e investimentos em presídios.

Durante a campanha eleitoral, o candidato Tarso disse, em um debate da RBS, que o governo federal possuía recursos para a construção de presídios, bastando ao Estado apresentar projetos competentes para a liberação desses recursos.

Quando o governador assumiu, em janeiro do ano passado, S. Exa. reuniu-se com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pleitear a liberação de 49 milhões de reais, evidentemente com a expectativa de que receberia tais recursos por ter sido ministro da Justiça. Neste ano e pouco de mandato do governador Tarso, não estamos vendo os investimentos que esperávamos e que nos foi prometido na campanha eleitoral.

Essa é uma preocupação que não é somente minha, ressalto, mas de todos os deputados e partidos políticos. Isso está à frente das diferenças ideológicas ou de ser situação ou oposição, porque o Estado deve garantir as condições básicas para as pessoas cumprirem sua pena e poderem, após saírem de lá, viver normalmente, contribuir para o crescimento da sociedade.

Outro assunto que nos traz à tribuna é que, na semana retrasada, denunciamos aqui que, no site da Secretaria da Fazenda, quando entrávamos no Balancete Analítico, constatávamos que não havia informações para consultarmos as finanças do Estado: o saque do caixa único, os investimentos, a receita e a despesa.

Duas semanas após termos vindo à tribuna falar sobre a condição do site da Secretaria da Fazenda, nasFinanças Públicas em tempo real, continuou a mesma situação. A única mudança é que está escrito lá:A consulta para o ano de 2012 está em manutenção. Desculpe o transtorno.

Continuamos, como bancada e, acima de tudo, como cidadão do Estado do Rio Grande do Sul que tem interesse em acompanhar as contas do Estado, que tem interesse na transparência pública, com desinformação. Por isso, pedimos ao governo que haja agilidade.

Evidentemente não por meio desse site – porque não temos condições de hoje consultar o site da Secretaria da Fazenda –, nossa assessoria buscou, na Secretaria da Fazenda do Estado, informações sobre o ano de 2011, no qual houve um saque de 183 milhões de reais. As discussões sobre a quantia sacada do caixa único acompanhamos em todos os debates de campanha para o governo.

Apenas nos três primeiros meses do ano de 2012, foi sacada a mesma quantia do caixa único que em todo o ano de 2011: 181 milhões de reais. Ou seja, estão sacando do caixa único, investindo em algumas áreas, tirando dinheiro que não era para a área afim, colocando-o em outras.

Não estão cumprindo as promessas de campanha quanto a investimentos básicos, como é o caso de investimentos em presídios, como é o caso sobre o qual o deputado Frederico Antunes acabou de falar: o pagamento do piso dos professores.

Essa é a condição que nós, como liderança do PSDB, destacamos. A preocupação que temos é, acima de tudo, o comprometimento com a gestão pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Gostaríamos, com todo o respeito que temos à situação, de ter respostas para que possamos ter condições mais dignas não apenas financeiras no Estado do Rio Grande do Sul, mas humanas, como é o caso do Presídio Central.

Deixamos o recado e agradecemos a compreensão dos colegas deputados. Esperamos que não seja necessário abordar esse tema nas próximas vindas à tribuna, que o problema esteja resolvido, que possamos vir debater temas específicos e não apenas esse. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)