O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para dar continuidade ao assunto que abordei no dia 26 de junho. Naquela oportunidade, o deputado João Fischer tratava, no grande expediente, do custo Brasil. Em aparte, falei da situação dos presídios.

Referindo-me ao presídio de Novo Hamburgo, relatei que havia saído uma grande matéria no Jornal NH, com fotos, mostrando que os detentos entravam e saiam pulando o muro na hora em que queriam, levando celulares e drogas livremente.

Avisei nesta tribuna, mostrei a reportagem e pedi à base do governo para que tomasse providências e levasse até a Secretaria de Segurança Pública essa preocupação da comunidade de Novo Hamburgo. O presídio de Novo Hamburgo localiza-se numa área residencial.

As estatísticas demonstram geralmente que, em diversos países, o entorno do presídio é um local muito seguro, pois é um local onde há um policiamento maior e muita dificuldade de os detentos fugirem. Porém, no Rio Grande do Sul acontece o contrário.

No dia 28 de novembro, portanto há poucos dias, no site Clic RBS, havia a filmagem daquilo que já havíamos falado no dia 26 de junho, mostrando detentos pulando o muro, saindo para comprar no mercado durante o dia, entre 9h30min e 15h 30min, voltando com sacolas e subindo pelo muro. Houve até a imagem de um detento pulando o muro e falando ao celular. Ele saiu do presídio caminhando com um telefone celular. Outra imagem mostra um detento pulando o muro onde havia um carro com duas mulheres aguardando por ele. Ele entrou no carro, saiu e algumas horas depois retornou e pulou o muro de volta. Essa é a situação do presídio de Novo Hamburgo.

Espero – e falei isso no dia 26 de junho – que os outros presídios do Estado do Rio Grande do Sul não se encontrem na mesma situação.

Avisamos sobre o fato no dia 26 em uma reportagem do jornal NH e, agora, o Clic RBS publica no seublog uma grande reportagem depois de ficarem alguns dias de campana filmando a verdadeira festa dos detentos do presídio de Novo Hamburgo.

De 26 de junho até 28 de novembro, meus amigos e colegas deputados, nada, absolutamente nada, nenhuma providência foi tomada pelo governo do Estado. Desde aquele dia até hoje, continua a farra do presídio de Novo Hamburgo, em um bairro residencial, onde as crianças vão e voltam das escolas, onde as famílias pagam o seu imposto em dia e estão em suas casas esperando ter a segurança do Estado. Mas, de fato, não têm retorno algum, muito pelo contrário: estão à mercê de pessoas que deveriam estar cumprindo pena e que estão livremente convivendo com a sociedade. Os presidiários estão livremente passando na frente da casa das pessoas, buscando e levando drogas, celulares e, quem sabe, muitos deles praticando crimes durante o dia e voltando para o presídio para bater o seu ponto lá e mostrar que estão cumprindo suas penas.

Infelizmente, a segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul está do avesso, ao contrário. Deputado Giovani Feltes, que representa Novo Hamburgo pela sua grande votação e pela sua atuação, o orçamento da segurança pública, nos anos anteriores, era basicamente o mesmo que o orçamento gasto em publicidade. Espero que, no ano de 2013, quando fecharmos as contas do orçamento, esse dado possa mudar, essa balança possa-se inverter, que se possa, sim, investir em mais segurança. Estamos aguardando isso.

O governador Tarso Genro, há poucos dias, disse que tiraria os presos do Presídio Central e expandiria as vagas para outros presídios. Espero que esses outros presídios não sejam presídios-modelo, como o presídio de Novo Hamburgo, como outros presídios, em que o criminoso está convivendo com a sociedade e passa na frente das escolas.

Para terem uma ideia, perto do presídio de Novo Hamburgo, muitas crianças passam para ir à escola pelo Bairro Rondônia. Na frente do presídio de Novo Hamburgo, no outro lado da rua, há o batalhão da Polícia Militar, o Comando Regional da Polícia Militar. Infelizmente, os apenados pulam o muro do presídio, e ninguém assiste, ninguém vê. Isso foi filmado novamente. Espero que, desta vez, o governo tome providências. (Não revisado pelo orador.)