Ao longo dos próximos meses, os gaúchos vão começar a sentir no bolso os efeitos dos projetos aprovados na Assembleia Legislativa como parte do PacoTarso 2. As principais propostas são marcadas pelo aumento de taxas de serviços prestados à população, o confisco de ganhos salariais de servidores estaduais e a criação de cabide de emprego para acomodar agentes políticos dos partidos aliados ao Palácio Piratini.

Para engordar o Caixa Único do Estado, o governador Tarso Genro propôs aumentar o valor das tarifas de serviços do Departamento de Trânsito (Detran/RS). A emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), na compra de um carro novo ou usado, custará ao cidadão 140% a mais do que é pago atualmente. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido anualmente, também sofrerá acréscimo substancial de 42%. Caso precise solicitar uma segunda via do mesmo documento, o cidadão vai pagar 76% a mais do total desembolsado agora.

Esses e outros aumentos vão gerar ao Detran/RS um complemento de R$ 200 milhões/ano em sua arrecadação. Os reajustes não possuem embasamento no quadro orçamentário do órgão, que nos últimos cinco anos vem apresentando superávit. Em 2011, o lucro obtido pelo Detran/RS chegou a R$ 285,8 milhões.

Outra saída encontrada pelo governo petista para rechear o Caixa Único está na cobrança da contribuição previdenciária dos servidores. O valor real do aumento proposto pelo governador representa 20,5% do total pago hoje pelo funcionalismo. Um servidor que se enquadra na faixa de isenção do Imposto de Renda, por receber até R$ 1.637,11 ao mês, desconta R$ 180,08 (11%). Com o projeto de Tarso, o mesmo funcionário terá um desconto de R$ 216,92 (13,25%). Ou seja, o aumento de R$ 36,84 equivale a 20,5%.

A elevação na alíquota da previdência vai render um acréscimo na receita do Estado de R$ 200 milhões anuais. O valor não chega nem perto do déficit previdenciário de R$ 5,5 bilhões, por tanto, não vai resolver o problema. A intenção do Palácio Piratini é apenas formar caixa a partir do sacrifício maior dos servidores.

Além do achaque aos cidadãos e ao funcionalismo, a administração petista não deixou de pensar em caminhos para aparelhar, ainda mais, a máquina pública. Para isso, aprovou a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O novo órgão representa uma sobreposição de funções desempenhadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Em resumo, será criada uma estrutura paralela ao Daer, com a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes. Vamos acompanhar apenas o desperdício de dinheiro público para gerar mais cargos e acomodar os “companheiros” que ficaram de fora do loteamento da administração.

Para finalizar, é importante ressaltar que o estabelecimento de novos cargos de confiança (CC) e funções gratificadas (FG) pipocou em vários projetos aprovados. A criação de CCs e FGs vai gerar um gasto estimado em R$ 2 milhões, para este ano, e R$ 3,5 milhões, em 2013. Em síntese, o PacoTarso 2 reforça a irresponsabilidade fiscal que marcou o primeiro ano da gestão.

fonte: Bancada do PSDB na AL