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set 03

Com os olhos do campo voltados para Esteio, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária trouxe o debate sobre a mudança do Código Florestal para a Expointer. Envolto em polêmica, o texto do novo Código foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, que avalia alterações. O encontro, ocorrido na casa do Grupo RBS, foi transmitido ao vivo pela TV Senado e Canal Rural.

O deputado estadual Lucas Redecker representou a Assembleia Legislativa. O parlamentar defende a aprovação de uma legislação séria, mas que seja também duradoura, segura e estável, e que trate cada região do país de acordo com as suas peculiaridades. “Atualmente, vivemos um momento de insegurança jurídica na área rural, por isso a votação dessa matéria é tão importante e urgente”, disse Redecker. O parlamentar considerou a participação no evento como uma oportunidade única para conhecer também a posição dos principais atores que estão cuidando do projeto no Senado atualmente.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), relator da matéria na CRA e nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), e o senador Jorge Viana (PT/AC), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), concordaram que a União deve fazer apenas normas gerais para o tema, deixando para os estados a definição de detalhes que atendam as suas peculiaridades regionais, conforme entendimento do catarinense.

Luiz Henrique, ao falar do seu relatório, apresentado nesta semana, disse que pretende reduzir os conflitos criados pelos termos do artigo 8º da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O artigo, originado da emenda 164, permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural ou com atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Da forma como está, disse o senador catarinense, o artigo deixa brechas para o desmatamento. Ele garantiu que o substitutivo que apresentou à CCJ elimina essa possibilidade.

A senadora Ana Amélia, ao comentar o relatório do catarinense, disse ser contrária às manifestações de ambientalistas que têm procurado “desqualificar” o texto apresentado.

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal tem interesse estratégico para o Brasil. Ele ressaltou que o desafio do Congresso Nacional é criar uma legislação que consiga conjugar interesses e que seja efetivamente implementada.

O texto também acrescenta ao artigo 3º a definição dos conceitos de “utilidade pública”, “interesse social” e “baixo impacto ambiental” de modo a orientar a permissão de uso de APPs. Na avaliação de Luiz Henrique, essas medidas criam condições de tornar o artigo 8º aplicável, protegendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, os agricultores.

A audiência contou ainda com a participação de deputados federais e estaduais gaúchos, catarinenses, goianos e de outros estados interessados, além do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), dos ex-ministros da Agricultura, Francisco Turra e Odacir Klein, do presidente da Farsul, Carlos Sperotto e lideranças de várias entidades do setor agrícola.

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