Projeto de Redecker que amplia transparência tem parecer aprovado

27 fevereiro 2018
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Depois de seis anos tramitando, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (27), o parecer favorável ao projeto de lei 192/2012, do deputado estadual Lucas Redecker, que determina a publicação no Portal Transparência dos gastos realizados pela administração pública estadual com hóspedes oficiais.

O projeto de Lei quer que sejam disponibilizadas informações como o nome do hóspede, o período e o motivo da visita oficial, os gastos individualizados por hóspede e a referência ao órgão responsável pelo pedido. A publicação de tais dados visa conferir maior publicidade às declarações de hóspedes oficiais realizadas pelo Estado do Rio Grande do Sul.

“Os dados reforçam a necessidade de oferecer maior transparência e controle social dos dados específicos relativos aos agentes que chegam ao Rio Grande do Sul em missão oficial. A visibilidade também se faz necessária no âmbito orçamentário, tendo em vista a busca permanente dos gestores pela racionalização dos recursos públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como a administração vem utilizando o expediente em questão”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposição.

No período compreendido entre janeiro de 2011 e junho de 2012, por exemplo, com base em levantamento feito no Diário Oficial do Estado, consta que foram recebidos por órgãos do Poder Executivo, 1.301 hóspedes, o que representa um aumento de 180% em comparação com o período compreendido entre 2007 e 2010, quando o estado recebeu 465 hóspedes.

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