Emendas, escoteiros e parecer pela extinção do TJM marcaram novembro

29 janeiro 2018
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O deputado estadual Lucas Redecker apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a extinção do Tribunal de Justiça Militar no âmbito do Rio Grande do Sul. O parecer acabou não sendo lido antes do recesso parlamentar, e deverá ser analisado ao longo do ano de 2018.

Já na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Redecker, apresentou 92 emendas ao orçamento do Estado para o ano de 2018. Os pleitos são oriundos de demandas recebidas pelo parlamentar em roteiros ou audiências na Assembleia Legislativa. Saúde, segurança pública, agricultura e estradas são as principais demandas contempladas. No total, as emendas somam R$ 26,2 milhões. As emendas de Redecker, assim como todas as outras emendas apresentadas por parlamentares, acabaram sendo rejeitadas pelo relator do orçamento.

Escoteiros

Para favorecer a permanência dos grupos escoteiros instalados nas escolas estaduais, o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, protocolou Projeto de Lei (PL 234/2017) acrescentando dispositivo na Lei Estadual 11.750, de 2002, que incentiva a educação escoteira nas instituições públicas de ensino. A proposta de Redecker delega ao Conselho Escolar a decisão quanto a permanência dos grupos escoteiros em funcionamento nas escolas da Rede Estadual.

Dessa forma, segundo o deputado, mais agentes podem participar do processo decisório, tendo em vista que os Conselhos reúnem equipe diretiva, professores, alunos, pais, funcionários e integrantes da comunidade. “Atualmente, a decisão relativa a permanência dos grupos escoteiros no interior das escolas pode ser tomada apenas pela direção da instituição de ensino. Por ser algo tão relevante à comunidade, é importante consultar o Conselho Escolar. Sabemos que ao perder suas sedes, os grupos escoteiros acabam deixando de existir e, consequentemente, abandonando o trabalho de formação oferecido em benefício dos jovens. Queremos evitar isso”, observou. Redecker explicou que o Movimento Escoteiro oferece uma proposta educativa complementar a educação formal desenvolvida nas escolas, enfatizando ensinamentos no âmbito da fraternidade, da cultura de paz, da solidariedade, da cidadania e do respeito ao meio ambiente.

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