Confira o artigo do líder da Bancada do PSDB na AL, deputado Lucas Redecker, publicado na edição de hoje do jornal Zero Hora:

“Tudo indica que os gaúchos devem terminar o primeiro semestre pagando mais impostos. Isso porque, até agora, o governo Tarso Genro tem conseguido aprovar todos os projetos de lei do seu interesse sem dificuldades, de onde é possível deduzir que é bom preparar o bolso.

O governo tem dito que uma das intenções do projeto do Detran é equiparar as tarifas locais às praticadas pelos Estados de Santa Catarina e Paraná. Entretanto, se esta fosse a real intenção, o governo reduziria o custo do IPVA, uma vez que, dos três Estados do sul do país, o Rio Grande do Sul tem o imposto mais caro. Enquanto aqui o motorista de um carro popular, avaliado em R$ 25 mil, vai pagar R$ 969,50 de IPVA (a partir da aprovação do projeto de lei), em Santa Catarina esse custo é de R$ 705,91 e no Paraná de R$ 875,12.

Quanto à elevação das taxas, em alguns casos, a variação das tarifas chega a 140%. Esse é o caso do Certificado de Registro de Veículo (CRV), que deverá passar de R$ 40,96 para R$ 98,38. Chama atenção também o aumento das taxas incidentes sobre caminhões e tratores. O agricultor que tem um trator ou que for adquiri-lo, mesmo usado, vai pagar uma taxa 18% mais alta, aumentando assim, mais uma vez, o custo de produção.

O Detran é um órgão superavitário. Em 2011 teve um lucro de R$ 285 milhões, sendo que, com a aprovação do projeto de lei, essa arrecadação deve subir para R$ 480 milhões. Nesse aspecto, cabe uma pergunta: por que o governo quer mexer nas tarifas de um órgão que é superavitário? Porque o projeto de lei em questão é arrecadatório e tem por objetivo engordar ainda mais o caixa do governo do Estado, que tem gastos excessivos, principalmente com a geração de centenas de novos cargos de confiança, e encontrado dificuldades para gerar receitas.

Há um outro aspecto: como o lucro gerado pelo Detran não fica no próprio caixa – vai para o caixa único do Estado –, é fácil concluir que dificilmente parte desse dinheiro será reinvestida na modernização do órgão, como o governo diz que vai fazer, até porque não o fez até hoje.

Acreditaria na boa-fé do governo – e a bancada do PSDB tem apoiado os projetos governistas, quando estes são favoráveis aos gaúchos –, não fosse o saque ininterrupto dos recursos depositados no caixa único. Até a semana passada, já haviam sido sacados R$ 265 milhões, enquanto em 2011 foram R$ 183 milhões, retratando assim o quadro de descontrole das finanças públicas.”

Os cinco deputados que integram a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – Lucas Redecker, Jorge Pozzobom, Zilá Breitenbach, Pedro Pereira e Adilson Troca – reuniram-se na tarde de quarta-feira (16), em Brasília, com o presidente nacional da sigla, deputado federal Sérgio Guerra. Na pauta do encontro estava as eleições municipais no Rio Grande do Sul. Os parlamentares tucanos também fizeram um relato das ações e projetos desenvolvidos pelo PSDB no Parlamento gaúcho desde o início dessa legislatura. Guerra garantiu aos deputados que nomes importantes do quadro do PSDB virão ao Estado durante o período da campanha. Os parlamentares participaram ainda de encontros com os senadores Aécio Neves e Ana Amélia Lemos.

O líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker e os deputados Zilá Breitembach, Pedro Pereira e Adilson Troca, foram recebidos pela senadora Ana Amélia Lemos na última quarta-feira (16). A senadora garantiu apoio a dois projetos defendidos pelos parlamentares. 

Uma das iniciativas é o projeto de lei apresentado pelo deputado Lucas Redecker junto com os deputados estaduais do PSDB e que beneficia hospitais e entidades filantrópicas, isentando as instituições do pagamento de ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da AL. 

“A situação dos hospitais filantrópicos gaúchos é considerada gravíssima”, frisou o deputado. A medida seria benéfica no sentido de reduzir os gastos das instituições responsáveis pela maioria dos atendimentos na rede pública de saúde. A senadora, além de apoiar a ideia, irá analisar qual a possibilidade de apresentar no Congresso Nacional um projeto que conceda algum tipo de benefício tributário aos hospitais filantrópicos a nível federal. 

As questões que envolvem os hospitais filantrópicos têm recebido atenção constante da senadora. Tem participado com frequência de reuniões para liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares para as unidades de saúde. 

Além disso, os deputados pediram o apoio da senadora à possibilidade de criação dos insumos agrícolas genéricos. Projeto de lei nesse sentido tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Na última terça-feira (15), o líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, recebeu a assessora Tania Luzia de Souza Borges que, a pedido do vereador Otávio Carmindo Teixeira, entregou ao parlamentar ofício solicitando a compra de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Santa Luzia, de Capão da Canoa. De acordo com o documento, o hospital precisa de um mamógrafo, um aparelho de ecografia e um carro de anestesia com aparelhagem específica para cirurgias. Além disso, o hospital está solicitando outros equipamentos hospitalares como camas, lençóis, computadores, monitores cardíacos, monitores multiparâmetros, entre outros. 

Conforme Tânia, apenas o equipamento de ecografia realiza atualmente 750 exames por mês, o que é insuficiente para atender toda a demanda, uma vez que o hospital recebe também pacientes de outros municípios. O deputado prontificou-se em ajudar no atendimento da demanda e disse que a saúde também é uma das prioridades do seu mandato. 

Redecker aproveitou a ocasião para informar que está em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei de sua autoria e que isenta do pagamento de ICMS as contas de água, luz, telefone e gás dos hospitais filantrópicos gaúchos. O projeto vai ao encontro das dificuldades desses hospitais, que em 2011 quase fecharam as portas por falta de recursos. Redecker pediu apoio do hospital e da comunidade para a aprovação da matéria. 

Participou da audiência também Manoel Borges.

O líder da Bancada do PSDB na AL, deputado Lucas Redecker, recebeu na terça-feira (15) a prefeita do município de Almirante Tamandaré do Sul, Dilce Josefina Klein Bicigo. Ela pediu ao parlamentar para que interceda pelo município junto à concessionária de pedágios instalada no município de Carazinho, com o objetivo de isentar do pagamento do pedágio os veículos emplacados em Almirante Tamandaré do Sul. 

De acordo com a prefeita, a praça de pedágios fica a menos de 10 quilômetros da zona urbana do município, o que onera demasiadamente os motoristas que precisam passar todos os dias pelo local. Além disso, argumentou a prefeita, não há uma rota alternativa para os motoristas, que são obrigados a pagar o valor integral da tarifa. Redecker, por sua vez, considerou justa a reivindicação da população e disse que vai fazer contato com a empresa responsável para ver qual a melhor solução para o problema.

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, analisou o projeto de lei 87/2012, enviado pelo governo do Estado à AL, e que reajusta o valor das tarifas do Detran. O parlamentar disse que não vê motivos para o reajuste das tarifas, uma vez que o órgão é superavitário e lucrou R$ 285 milhões em 2011. Com a elevação das taxas, deverão ser arrecadados mais R$ 192 milhões, elevando o lucro do órgão para R$ 480 milhões. 

O parlamentar disse que não acredita, no entanto, que parte desse dinheiro será reinvestido na modernização do Detran, como o governo diz que vai fazer. “Esse projeto de lei é arrecadatório e tem a única finalidade de arrumar mais dinheiro para pagar os cargos de confiança que foram e que estão sendo criados pelo governo”, afirmou. Em alguns casos a elevação das tarifas chega a 140%. 

O reajuste das tarifas vai impactar também a arrecadação do Detran nos municípios. Em Porto Alegre, por exemplo, há uma expectativa de aumento na arrecadação na ordem de R$ 15 milhões e em Novo Hamburgo R$ 2,6 milhões, “dinheiro que sairá diretamente do bolso do contribuinte para os cofres públicos”, afirmou Redecker.

A Assembleia Legislativa gaúcha sediou ontem (14) o seminário “A Renegociação da Dívida dos Estados com a União”, no Plenário 20 de Setembro. O evento teve a participação de representações de diversos estados da Federação, e ao final foi elaborado um documento com propostas para encaminhar ao Governo Federal. O líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, participou do encontro. 

Depois de ouvir as ponderações dos ex-governadores Germano Rigotto e Alceu Collares, Redecker trouxe um novo elemento para as discussões. Ele sugeriu que o indexador de correção da dívida seja a poupança, e não o IGPDI ou a Selic, como proposto pelo governo federal. O parlamentar quer aplicar aos estados as mesmas regras que a União impõe aos pequenos poupadores. “Nada mais justo que isso ocorra também em relação à dívida dos entes federados, razão única da existência da União. Do jeito que está, a União vai continuar sendo o agiota dos estados”, disse ele. 

RS entre os que mais devem  

Conforme dados levantados pela Comissão Especial da Dívida Pública, o Rio Grande do Sul está entre os líderes no ranking dos endividados, comprometendo cerca de R$ 2,5 bilhões por ano apenas para cobrir o serviço da dívida. O Estado repassa a cada mês 13% de sua receita líquida para a União. A aplicação do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescidos de juros de 6% ao ano, tem multiplicado o passivo. Quando houve a repactuação do débito, em 1997, o RS devia R$ 11 bilhões, e até 2010 desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo é de R$ 40,6 bilhões. Nesse período o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto que o IPCA, que o próprio governo utiliza nos demais financiamentos via BNDES, acumulou 272,11%.

O governo Tarso quer criar uma empresa para gerir o sistema de pedágios do Estado, mas apresenta uma proposta vaga, onde consta apenas o valor inicial para instalação (R$ 6 milhões). No discurso político e na justificativa do Projeto de Lei que está na Assembleia Legislativa, o Palácio Piratini promete estrutura enxuta, mas não especifica sequer a remuneração dos três diretores. A nova empresa começaria administrando as praças comunitárias (Portão, Coxilha e Campo Bom) e posteriormente os polos hoje gerenciados por concessionárias.

A Bancada do PSDB é contra a criação do novo órgão, tendo em vista que se sobrepõe a outra estrutura já existente com as mesmas atribuições, o Daer. Os tucanos ressaltam ainda ilegalidade da proposta do governo Tarso, que não segue dispositivos da Constituição Federal para formação de empresas públicas. Os deputados citam como exemplo a ausência de dados contemplando determinações o artigo 173 da lei maior do país, onde deve ser apontado mecanismos controle social. Não existe no projeto do governo nada que disponha sobre a fiscalização que a sociedade deve exercer.

fonte: Bancada do PSDB

O deputado estadual e líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Lucas Redecker, voltou dos Estados Unidos, onde ficou pouco mais de uma semana, para tratar sobre projetos de interesse do Rio Grande do Sul nas áreas do saneamento, reutilização de água, infraestrutura e parcerias público-privadas (PPP).

Um dos locais visitados pelo parlamentar neste período foi a Estação de Potabilização de Esgoto do condado de Orange, na Califórnia, que usa como matéria-prima os dejetos produzidos pela cidade e os transforma em água tratada e pronta para o consumo humano. Conforme Redecker, três tanques de água demonstram claramente os processos de filtragem pelos quais a água passa, sendo que no último estágio, ela já pode ser bebida.

O parlamentar provou a água e ficou impressionado com a qualidade da mesma. Para ele, essa experiência se adaptaria perfeitamente às cidades gaúchas que hoje enfrentam dificuldades de abastecimento, como Bagé e Erechim. “As estiagens cada vez mais prolongadas no Rio Grande do Sul vão nos obrigar, mais cedo ou mais tarde, a buscar tecnologias alternativas para a reutilização da água. O quadro de seca, mesmo nesta época do ano, preocupa e é preciso que algo seja feito logo. Não podemos ficar apenas dependendo da natureza”, argumentou Redecker.

A Califórnia, por seu clima, tem dificuldade de acesso à água e por isso, entre outros motivos, o Estado se viu obrigado a desenvolver tecnologias para a reutilização da água. Há uma série de políticas e leis voltadas para os seus cuidados e reutilização, além do desenvolvimento constante de pesquisas e novas tecnologias. Uma dessas iniciativas, que está em fase de construção, é a estação de dessalinização de água, que deverá contribuir para a elevação da oferta de água em pelo menos 10% na cidade de San Diego.

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, contestou na tribuna, o projeto de lei que reajusta tarifas do Detran e o que majora as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos. As duas matérias fazem parte do pacote de projetos de lei enviados a Assembleia Legislativa pelo governo do Estado para ser votado em regime de urgência. 

Redecker voltou a pedir ao líder do governo, deputado Valdeci Oliveira, para que retire o regime de urgência dos projetos de lei, dado o impacto que eles terão sobre a sociedade e a necessidade de um debate mais aprofundado. O atual governo está utilizando o regime de urgência exageradamente, alegou o parlamentar. “Como deputados da oposição, solicitamos que sejamos ouvidos para que possamos incrementar, melhorar ou apresentar sugestões quanto a esses projetos” disse ele. 

Com relação ao projeto de lei da previdência, Redecker explicou que o reajuste real que o servidor terá que pagar é de 20,45 e não 13,25%. “Se esse servidor ganha em média R$ 1,5 mil, ele paga o equivalente a R$ 165 reais. Com o aumento da alíquota para 13,25%, ele passará a pagar R$ 198,75, valor que representa 20,45% de aumento real do que ele está contribuindo para o Estado”, afirmou o parlamentar. “Esses 20,45% não só representam uma redução salarial do servidor, não resolvendo o problema da previdência, mas, acima de tudo, oferece condição para debates e ações judiciais, como aconteceu com o projeto anterior da previdência, cujo aumento das alíquotas foi considerado inconstitucional”, acrescentou. 

Quanto ao projeto de lei do Detran, Redecker disse que se a intenção é equiparar as alíquotas com a dos estados de Santa Catarina e Paraná, o valor do IPVA terá que cai no RS. “Se fizermos um cálculo simples de um veículo popular, que vale mais ou menos R$ 25 mil, veremos que o contribuinte paga R$ 500 no total. Lá, em Santa Catarina, ele pagaria R$ 333 e no Paraná, R$ 416. Se somarmos esse custo com a vistoria, emissão de CRV e o Dpvat, paga-se atualmente no Rio Grande do Sul R$ 662, enquanto em Santa Catarina são R$ 539 e, no Paraná, R$ 666. Agora, com o aumento das alíquotas, esse custo passará de R$ 662 para R$ 719. Assim, se quererem equipar com os valores de Santa Catarina, que se diminua o IPVA também”, afirmou o parlamentar. 

Para Redecker, o reajuste das taxas do Detran deixa claro que o órgão está sendo usado pelo governo para cobrir o rombo das finanças do governo. “O Detran é hoje superavitário. Ele teve, no ano de 2011, 285 milhões de reais de superávit. Com a previsão de aumento com esse projeto que será enviado à Casa – caso seja aprovado –, haverá um incremento de R$ 191 milhões na arrecadação do Detran. Ele baterá na casa dos R$ 480 milhões em arrecadação, tornando-se um órgão puramente arrecadatório, para que o governo possa investir em outros fins”, afirmou.

Está agendada para o dia 11 de junho, às 19 horas, a realização de audiência pública no município de Marques de Souza, para tratar sobre as rodovias pedagiadas, em especial a praça de Marques de Souza, que cobra tarifa dupla. Esta semana, o presidente da Câmara de Vereadores, Lairton Heineck esteve reunido com o deputado estadual Lucas Redecker, em Porto Alegre, tratando sobre os preparativos do encontro. Redecker apresentou o pedido de audiência pública atendendo a pedido também do vice-prefeito de Marques de Souza, Rubens Heineck. 

“O valor cobrado no município é o mais caro do Brasil, e como no próximo ano serão encerrados os contratos de concessões, a ideia é ouvir a comunidade para saber o que ela quer, tanto quando se fala em valores como na estrutura das estradas”, afirmou Redecker. 

Atualmente, o município tem a tarifa de pedágio mais cara do país, custando R$ 13,40 para os veículos de passeio e R$ 3,30 para os veículos emplacados em Marques de Souza, com exceção dos moradores de Picada May, que têm isenção total. A ideia é de que os munícipes de Vila Fão não tenham de pagar para passar pelo pedágio.

O grupo temático criado pela Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, para analisar o PacoTarso 2, concluiu um levantamento que aponta as perdas reais que os servidores terão com o aumento da alíquota da previdência proposta pelo Executivo. Ao contrário do que parece à primeira vista, a elevação de 11% para 13,25%, sugerida pelo governo Tarso, representa um reajuste de 20,5% no valor da contribuição previdenciária paga atualmente pelo funcionalismo. 

A assessoria técnica tucana utilizou como exemplo o servidor que se enquadra na faixa de isenção do Imposto de Renda, por receber até R$ 1.637,11 ao mês. Com a alíquota atual (11%), o desconto fica em R$ 180,08, somado ao R$ 50,75 (ou 3,1%) do IPE Saúde. No total, ele recebe R$ 1.406,28, líquido. 

Caso a proposta do governo Tarso (13,25%) seja aprovada no Parlamento, o mesmo servidor será descontado em R$ 216,92, mais R$ 50,75 do plano de saúde. Ou seja, equivale a 20,5% do que o funcionário paga hoje. Líquido, ele receberá apenas R$ 1.369,44. 

Como os próprios integrantes da cúpula do governo petista já adiantaram, o aumento não revolverá o problema estrutural da previdência do Estado. Por essa razão, os tucanos não encontram justificativas para concordar com a proposta. 

De acordo com a Bancada do PSDB, está claro que a intenção do Palácio Piratini é formar caixa para investir em ações paliativas. Em outras palavras, o governador Tarso Genro está tentando passar a conta dos investimentos para os servidores estaduais.

fonte: Bancada do PSDB na AL